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Sheykness Figueiredo
Publicações
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Artigos (1)
Modelos (2)
Sheykness Figueiredo
Artigo ·
há 6 anos
Procedimento do crime organizado e da lei Maria da Penha
Procedimento é a sequência de atos processuais dentro de modelos previstos pela lei, é o aspecto externo, é a percepção formal. É o mecanismo pelo qual se instaura, prossegue e termina o processo....
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Sheykness Figueiredo
Modelo ·
há 6 anos
Aplicabilidade do Princípio da Insignificância
I. DA APLICAÇÃO DO PRiNCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: O requerente está sendo acusado da prática do crime de descaminho (art. 334, CPB) por haver, supostamente, deixado de recolher imposto proveniente da...
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Sheykness Figueiredo
Modelo ·
há 6 anos
Liberdade Provissória
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - CEARÁ RODOLFO GOMES LIMA, brasileiro, solteiro, estudante, portador da cédula de identidade nº 20089765...
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